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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-C/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Setembro 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decrepram/1-c/2021/09/29/p/dre/pt/html
Data28 Janeiro 2021
Gazette Issue190
SectionSerie I
ÓrgãoGabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 190 29 de setembro de 2021 Pág. 4-(2)
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO
AUTÓNOMA DA MADEIRA
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-C/2021
de 29 de setembro
Sumário: Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da
Inclusão Social e Cidadania, Dr.ª Augusta Ester Faria de Aguiar.
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 2 do artigo 57.º do
Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de
5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de
21 de junho, exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da
Inclusão Social e Cidadania, Dr.ª Augusta Ester Faria de Aguiar.
Assinado em 28 de setembro de 2021.
Publique -se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
114614022

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