Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/decrepraa/1/2022/04/19/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 19 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 76 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores |
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 76 19 de abril de 2022 Pág. 2
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA
PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2022
de 19 de abril
Sumário: Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, vários mem-
bros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do
artigo 81.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político -Administrativo da Região
Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel
Cabral Dias Bolieiro, e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, exonero
os seguintes membros do XIII Governo Regional:
Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública — Joaquim José
Santos de Bastos e Silva.
Secretária Regional da Educação — Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro.
Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital — Susete Paula de Oliveira Peixoto
Amaro.
Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia — Mário Jorge Mota Borges.
Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego — Duarte Nuno d’Ávila
Martins de Freitas.
Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações — Ana Maria Passos de Carvalho.
Assinado em Angra do Heroísmo em 18 de abril de 2022.
Publique -se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis
Alves Catarino.
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