Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2015 - Diário da República n.º 76/2015, Série I de 2015-04-20

para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2015

de 20 de abril

Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, o Dr. Alberto João Cardoso...

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