Decreto do Presidente da República n.º 105/2023

Data de publicação27 Novembro 2023
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/105/2023/11/27/p/dre/pt/html
Gazette Issue229
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 229 27 de novembro de 2023 Pág. 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 105/2023
de 27 de novembro
Sumário: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros
Velozo para o cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o
seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de
Mascarenhas de Calheiros Velozo para o cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta.
Assinado em 3 de novembro de 2023.
Publique -se.
O Presidente da República, M R  S.
Referendado em 23 de novembro de 2023.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
João Titterington Gomes Cravinho.
117096106

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