Decreto do Presidente da República n.º 88/2023

Data de publicação18 Outubro 2023
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/88/2023/10/18/p/dre/pt/html
Data18 Agosto 2023
Número da edição202
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 202 18 de outubro de 2023 Pág. 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 88/2023
de 18 de outubro
Sumário: Confirma a promoção ao posto de Tenente -General do Major -General Jorge Manuel
Ribeiro Goulão.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-
-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de Tenente -General do Major -General Jorge Manuel
Ribeiro Goulão, na sequência do parecer de 18 de agosto de 2023 do Conselho Superior da Guarda
Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração
Interna de 2 de outubro de 2023.
A antiguidade do militar no posto de Tenente -General conta -se a partir do dia 18 de agosto
de 2023, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da
assinatura do presente decreto.
Assinado em 11 de outubro de 2023.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
116959225

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT