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Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decpresrep/21-a/2023/02/15/p/dre/pt/html
Data de publicação15 Fevereiro 2023
Data15 Janeiro 2023
Gazette Issue33
SectionSerie I
ÓrgãoPresidência da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 202-(2)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2023
de 15 de fevereiro
Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Gonçalo Pereira Fernandes Caleia Rodri-
gues para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitu-
cional.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o
seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro -Ministro, Gonçalo Pereira Fernandes Caleia Rodrigues
para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional.
Assinado em 15 de fevereiro de 2023.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 15 de fevereiro de 2023.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
116180263

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