Decreto n.º 90-I/2004, de 02 de Dezembro de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 90-I/2004 de 2 de Dezembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: O Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude; Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação.

Assinado em 2 de Dezembro de 2004.

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