Decreto n.º 16-C/2001, de 10 de Março de 2001

Decreto do Presidente da República n.º 16-C/2001 de 10 de Março O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

Assinado em 10 de Março de 2001.

Publique-se.

O Presidente da...

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