Decreto n.º 114/99, de 19 de Março de 1999

Decreto do Presidente da República n.º 114/99 de 19 de Março O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.

Assinado em 26 de Fevereiro de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 2...

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