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Decreto n.º 14/97, de 06 de Março de 1997

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Decreto n.º 14/97 de 6 de Março O presidente do conselho directivo dos baldios de Cornes solicitou a desafectação de 1,5 ha de terreno do Perímetro Florestal de Vieira e Monte Crasto, submetido ao regime florestal parcial pelo Decreto de 12 de Maio de 1944, publicado no Diário do Governo, 2.' série, de 17 do mesmo mês, para implantação de um campo de futebol e respectivas infra-estruturas desportivas.

Foram consultados o Instituto da Conservação da Natureza e a Comissão de Coordenação da Região do Norte.

Nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º 1 - É excluída do regime florestal parcial a que foi submetida pelo Decreto de 12 de Maio de 1944, publicado no Diário do Governo, 2.' série, de 17 do mesmo mês, uma parcela de terreno, com a área de 15 000 m, do Perímetro Florestal de Vieira e Monte Crasto, conforme demarcação na planta em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

2 - A parcela de terreno referida no número anterior é terreno baldio administrado pelo conselho directivo de Cornes e destina-se à instalação de um campo de futebol e respectivas...

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