Decreto n.º 20/94, de 18 de Abril de 1994

Decreto do Presidente da República n.° 20/94 de 18 de Abril O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 29.° da Lei n.° 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte: É exonerado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte o general...

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