Decreto n.º 9/92, de 19 de Março de 1992

Decreto do Presidente da República n.º 9/92 de 19 de Março O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Jorge de Assunção Rodrigues Teixeira Pinto Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o Dr. Luís Filipe de Menezes Lopes Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva Secretário de Estado da Juventude, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior, o Dr. José Manuel Bracinha Vieira Secretário de Estado dos Recursos...

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