Decreto n.º 22/89, de 29 de Março de 1989

Decreto do Presidente da República n.º 22/89 de 29 de Março O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde.

Assinado em 29 de Março de 1989.

Publique-se.

O...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT