Declaração de Retificação n.º 849/2022
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Data | 27 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 194 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lisboa |
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 233
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LISBOA
Declaração de Retificação n.º 849/2022
Sumário: Retifica o Aviso n.º 18657/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de
27 de setembro de 2022.
Tendo havido um erro material no Aviso n.º 18657/2022, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2022, referente à abertura do procedimento concursal para
constituição de reservas de recrutamento para técnico superior (intervenção social), procede -se à
devida retificação, ao abrigo do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de
novembro, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Sumário: Publicação do aviso de abertura do procedimento concursal comum para técnico
superior (intervenção social).
[...]
1.1 — O procedimento concursal visa a ocupação de 21 (vinte e um) postos de trabalho, tendo
preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal, o
candidato com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto -Lei
n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
[...]
13.4.2.1.4 — Formação Profissional indiretamente relacionada com o desempenho da função,
adquirida através de ações de formação, seminários, colóquios, congressos, simpósios, entre
outros, do seguinte modo:
Até 100 horas = 0,3 valores
Até 100 horas = 1,8 valores
[...]
14.3 — Critérios de ordenação preferencial:»
deve ler -se:
«Sumário: Publicação do aviso de abertura do procedimento concursal para constituição de
reservas de recrutamento para técnico superior (intervenção social).
[...]
1.1 — O procedimento concursal visa a ocupação de 21 (vinte e um) postos de trabalho, dos
quais 1 (um) se destina a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos
termos do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
[...]
13.4.2.1.4 — Formação Profissional indiretamente relacionada com o desempenho da função,
adquirida através de ações de formação, seminários, colóquios, congressos, simpósios, entre
outros, do seguinte modo:
Até 100 horas = 1,8 valores
[...]
14.6 — Critérios de ordenação preferencial:»
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