Declaração de Retificação n.º 81/2023 de 27 de julho de 2023

Data de publicação27 Julho 2023
Número da edição144
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

É retificado, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho n.º º 1364/2022 de 7 de julho, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 129, referente à atribuição de apoios financeiros no âmbito da medida Contratar Estável, regulamentada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 126/2021, de 28 de maio, na sua atual redação, por incorreção no que concerne ao valor do apoio financeiro a atribuir, nestes termos, onde nele se lê:


«- DOUTOR PRAGAS, UNIPESSOAL, LDA, Empresa Privada, com sede na Avenida 6 de Janeiro, n.º 57, concelho de Ponta Delgada, contribuinte n.º 515166090, um apoio financeiro no valor de 13.324,50 € (treze mil, trezentos e vinte e quatro euros e cinquenta cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 66994);»


deve ser lido,


«- DOUTOR PRAGAS, UNIPESSOAL, LDA, Empresa Privada, com sede na Avenida 6 de Janeiro, n.º 57, concelho de Ponta Delgada...

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