Declaração de Retificação n.º 808/2016

Data de publicação16 Agosto 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Declaração de retificação n.º 808/2016

1 - Por despacho de 10 de agosto de 2016 da Subdiretora-Geral Ana Paula Caliço Raposo, na qualidade de substituta legal da Diretora-Geral da AT, foi autorizada a retificação da alínea c) do n.º 4 do Aviso n.º 9195/2016 publicado no Diário da República, n.º 141, de 25/07/2016 através do qual foi aberto o concurso interno de admissão ao período experimental na categoria de verificador superior estagiário, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 20 postos de trabalho, previstos e não ocupados, da categoria de segundo-verificador superior, da carreira de técnico superior aduaneiro, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), referente aos requisitos de admissão a concurso, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«4 - Requisitos de admissão: Os candidatos devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

a) [...]

b) [...]

c) Ser titular de licenciatura em Economia, Finanças, Organização e Gestão de Empresas ou Direito nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de junho.»

deve ler-se:

«4 - Requisitos de admissão: Os candidatos devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

a) [...]

b) [...]

c) Ser titular de licenciatura em Direito ou de licenciatura nas áreas de Economia, Finanças, Administração ou Organização e Gestão de Empresas, Gestão, Fiscalidade, Contabilidade, Relações Internacionais ou Auditoria.»

2 - Pelo mesmo despacho foi...

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