Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração de Retificação n.º 777/2016

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Agosto 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Declaração de retificação n.º 777/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que o Despacho n.º 5972/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 107, de 3 de junho de 2015, relativo à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno identificadas no mapa de servidão anexo ao referido despacho, do qual faz parte integrante, com vista à execução das condutas do Subsistema de Águas Residuais de Magueija, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:

Na 2.ª coluna do mapa de servidão, sob a epígrafe «Concelho/Freguesia», relativa às parcelas n.os DS1652, DS1653, DS1654, DS1655, DS1656, DS1657, DS1658, DS1659, DS1660, DS1661, DS1662, DS1663, DS1664, DS1665...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT