Declaração de Retificação n.º 74/2023 de 27 de julho de 2023

Data de publicação27 Julho 2023
Número da edição144
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

É retificado, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho n.º 795/2022 de 4 de maio, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 86, referente à atribuição de apoios financeiros no âmbito da medida Contratar Estável, regulamentada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 126/2021, de 28 de maio, na sua atual redação, por incorreção no que concerne nome da entidade, nestes termos, onde nele se lê:


«- Teves Seabra Peças Unipessoal, Empresa Privada, com sede na Avenida Álvaro Martins Homem, n. º 23, concelho Angra do Heroísmo, contribuinte n.º 514502819, um apoio financeiro no valor de 13,324.50 € (treze mil e trezentos e vinte e quatro euros e cinquenta cêntimos), pela criação de 1 novo posto de trabalho (processo n.º CE2236307).»


deve ser lido,


«- Teves Seabra – Peças, Unipessoal Lda., Empresa Privada, com sede na Avenida Álvaro Martins Homem, n. º 23, concelho Angra do Heroísmo, contribuinte n.º 514502819, um apoio financeiro no valor de 13,324.50 € (treze mil e trezentos e vinte e quatro euros e cinquenta cêntimos)...

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