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Declaração de Retificação n.º 6/2018 de 3 de outubro de 2018

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Vincent
Data de publicação03 Outubro 2018
Número da edição118
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 1

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 6 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, declara-se que o n.º 1 do anexo II da Portaria n.º 106/2018, de 30 de agosto, que se encontra publicada no n.º 112, da I série, do Jornal Oficial, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

«1 – O campo de treino de caça destina-se à prática de atividades de caráter cinegético, durante todo o ano e todos os dias da semana, nomeadamente o treino de cães de caça sem arma de fogo;»;

deve ler-se:

«1 – O campo de treino de caça destina-se à prática de atividades de caráter cinegético, durante todo o ano e todos os dias da semana, nomeadamente o treino de cães de caça com ou sem arma de fogo;».


02 de outubro de 2018. - A Chefe do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Lina Maria Cabral de Freitas.

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