Declaração de Retificação n.º 58/2023 de 27 de julho de 2023

Data de publicação27 Julho 2023
Número da edição144
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

É retificado, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho n.º 1088/2023 de 23 de junho, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 120, referente à atribuição de apoios financeiros no âmbito da medida Contratar Estável, regulamentada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 7/2023, de 31 de janeiro, na sua atual redação, por incorreção no que concerne nome da entidade, nestes termos, onde nele se lê:


«- Man S. Miguel, Lda., Empresa Privada, com sede na Travessa da Piedade, n.º 60 D, concelho Ponta Delgada, contribuinte n.º 512091560, um apoio financeiro no valor de 3.990,00 € (três mil novecentos e noventa euros), pela criação de 1 novo posto de trabalho (processo n.º CE2340612). »


deve ser lido,


«- MANSMIGUEL – Sociedade Açoreana de Comércio de Veículos Lda., Empresa Privada, com sede na Travessa da Piedade, n.º 60 D, concelho Ponta Delgada, contribuinte n.º 512091560, um apoio...

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