Declaração de Retificação n.º 572/2019
| Data de publicação | 09 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Tomar |
Declaração de Retificação n.º 572/2019
Tendo o Edital n.º 582/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2019, em que se tornava público que se encontrava aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data sua publicação, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Gestão de Recursos Humanos, subdomínios da Gestão Estratégica de Recursos Humanos e Segurança e Saúde no Trabalho, da Unidade Departamental de Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Tomar, sido publicado com algumas incorreções, determina-se o seguinte:
1.º São retificados os n.os 5.1, 6.3, 7.2 e 10, Edital n.º 582/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2019, nos termos que se seguem:
a) No n.º 5.1, onde se lê:
«5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
Ter 18 anos de idade completos;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.»
deve ler-se:
«5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.»
b) No n.º 6.3, onde se lê:
«6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito que confirmem a posse do grau de doutor ou o título de especialista na...
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