Declaração de Retificação n.º 57/2015 - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30

Declaração de Retificação n.º 57/2015

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República n.º 232, 1.ª série, 1.º suplemento, de 26 de novembro de 2015, o Decreto do Presidente da República n.º 129 -D/2015, de 26 de novembro, retifica -se que onde se lê: «Secretário de Estado das Comunidades» deve ler -se: «Secretário de Estado das...

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