Declaração de Retificação n.º 54/2017 de 3 de julho de 2017

Data de publicação03 Julho 2017
Número da edição121
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233, da II Série, do Jornal Oficial, declara-se sem efeito a publicação da Portaria n.º 805/2017, no Jornal Oficial, II série, n.º 111, de 19 de junho, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 788/2017, no Jornal Oficial, II série, n.º 110, de 16 de junho.


28 de junho de 2017. - A Chefe do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Lina Maria Cabral de Freitas.

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