Declaração de Retificação n.º 535/2017

Data de publicação11 Agosto 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Carrazeda de Ansiães

Declaração de Retificação n.º 535/2017

José Luís Correia, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, declara para os devidos efeitos que: Por ter saído com inexatidão o aviso n.º 8204/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 139 de 20 de julho de 2017, procede-se à respetiva retificação:

Onde se lê:

«Ref.ª C - C.1,-Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de janeiro - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)»

deve ler-se:

«Ref.ª C - C.1,-Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)»

Onde se lê:

«Lei n.º 8/2012, de 21 de janeiro - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso»

deve ler-se:

«Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.»

21 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, José Luís Correia.

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