Declaração de Retificação n.º 43/2022 de 26 de julho de 2022

Data de publicação26 Julho 2022
Número da edição142
ÓrgãoSecretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
SeçãoSérie 2

O Despacho n.º 1482/2022, de 20 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 138, de 20 de julho de 2022, carece de correção de erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação em vigor, declara-se que:

1 – O anexo ao Despacho n.º 1482/2022, de 20 de julho, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 138, de 20 de julho de 2022, a que se refere o seu n.º 1, não foi inserido na sua publicação em Jornal Oficial.

2 – O anexo referido no número anterior consta como anexo à presente declaração de retificação, fazendo parte integrante do Despacho n.º...

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