Declaração de Retificação n.º 403/2023
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Data | 11 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
www.dre.pt
N.º 9719 de maio de 2023 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Declaração de Retificação n.º 403/2023
Sumário: Retifica o Aviso n.º 9226/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de
11 de maio de 2023.
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 9226/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 91, de 11 de maio de 2023, onde se lê «Por despacho de 15 de novembro de 2023» deve ler -se
«Por despacho de 15 de novembro de 2022.».
11 de maio de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
316459869
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