Declaração de Retificação n.º 39/2024 de 19 de março de 2024

Data de publicação19 Março 2024
Número da edição56
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

É retificado, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, o Despacho n.º 1287/2022 de 28 de junho de 2022, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 122, referente à atribuição de apoios financeiros no âmbito da medida Contratar Estável, regulamentada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2021, de 28 de maio, na sua atual redação, por incorreção no que concerne ao nome da entidade e valor do apoio financeiro a atribuir, nestes termos, onde nele se lê:


« - CAFÉ INTERNACIONAL, Empresa Privada, com sede na Praça Infante Dom Henrique, n.º 1, concelho de Horta, contribuinte n.º 512023808, um apoio financeiro no valor de 11.106,75 € (onze mil, cento e seis euros e setenta e cinco cêntimos), pela criação de 1 novo(s) posto(s) de trabalho (processo n.º 66948);».


deve ser lido,


« - CAFE INTERNACIONAL LDA, Empresa Privada, com sede na Praça Infante Dom Henrique, n.º 1, concelho de Horta, contribuinte n.º 512023808, um apoio financeiro no valor de 11.103,75 € (onze mil, cento e três euros e setenta e cinco cêntimos), pela...

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