Declaração de Retificação n.º 37/2022
| Data de publicação | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Cascais |
N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 426
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASCAIS
Declaração de Retificação n.º 37/2022
Sumário: Retifica o Aviso n.º 23976/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de
29 de dezembro de 2021.
Retifica o aviso de abertura do procedimento concursal destinado a titulares de licenciatura em
Engenharia Civil, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria
de técnico superior.
Por ter saído com inexatidão, retifica -se o Aviso n.º 23976/2021, publicado no Diário da Re-
pública, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021, pelo que onde se lê:
«Procedimento concursal destinado a titulares de licenciatura em Engenharia Civil, com inscrição válida como
membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria
de técnico superior.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pú-
blicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal
de Cascais de 26 de fevereiro de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar
da data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, bem como no
sítio da Internet do município de Cascais, procedimento concursal para constituição de reserva de
recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior, com licenciatura em Engenharia Civil
e inscrição válida como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, para exercício de funções na
Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos, na Divisão de Manutenção e Serviços Logísticos, na
Divisão de Fiscalização de Obras e Infraestruturas, no Departamento de Planeamento Estratégico
e na Direção Municipal de Projetos Estruturantes.
2 — [...]
3 — Requisitos habilitacionais e profissionais: licenciatura em Engenharia Civil e inscrição
válida como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.
4 — [...]»
deve ler -se:
«Procedimento concursal destinado a titulares de licenciatura em Engenharia Civil, com inscrição válida como
membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos, para constituição de
reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pú-
blicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal
de Cascais de 26 de fevereiro de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar
da data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, bem como no
sítio da Internet do município de Cascais, procedimento concursal para constituição de reserva de
recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior, com licenciatura em Engenharia Civil
e inscrição válida como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros
Técnicos, para exercício de funções na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos, na Divisão
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