Declaração de Retificação n.º 3/2020 de 15 de abril de 2020

Data de publicação15 Abril 2020
Número da edição58
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 1

Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, declara-se sem efeito a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A, de 13 de abril de 2020, que se encontra publicado no n.º 57, da I série, do Jornal Oficial, de 14 de abril de 2020, por enfermar de erro material na identificação do respetivo número, o qual foi...

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