Declaração de Retificação n.º 263/2018
| Data de publicação | 09 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças |
Declaração de Retificação n.º 263/2018
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 2922-A/2018, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2018, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:
1 - No n.º 1, onde se lê:
«1 - Delego no Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P. as competências para tomar a decisão de contratar no âmbito dos procedimentos concursais tendentes à concessão da exploração, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, dos imóveis integrados no Projeto REVIVE, designadamente os identificados em Anexo ao presente despacho, para efeitos de reconstrução, reabilitação, manutenção, requalificação e outras obras e, subsequentemente, para a exploração de empreendimentos turísticos ou estabelecimento de alojamento local, bem como as demais competências subjacentes aos referidos procedimentos, sem prejuízo do previsto no n.º 2 do presente despacho.»
deve ler-se:
«1 - Subdelego no Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., as competências para tomar a decisão de contratar no âmbito dos procedimentos concursais tendentes à concessão da exploração, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, dos imóveis integrados no Projeto REVIVE, designadamente os identificados em Anexo ao presente despacho, para efeitos de reconstrução, reabilitação, manutenção, requalificação e outras obras e, subsequentemente, para a exploração de empreendimentos turísticos ou estabelecimento de alojamento local, bem como as demais competências subjacentes aos referidos procedimentos, sem prejuízo do previsto no n.º 2 do presente despacho.»
2 - No Anexo, onde se lê:
«ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do despacho)
Convento Santa Clara (Vila do Conde)
Colégio São Fiel (Castelo Branco)
Coudelaria Alter (Alter do Chão)
Castelo Vila Nova Cerveira (VN de Cerveira)
Quartel Graça (Lisboa)
Forte de Santa Catarina (Portimão)
Forte São Roque ou Meia Praia (Lagos)
Mosteiro São Salvador Travanca (Amarante)
Mosteiro Santa Clara-a-Nova (Coimbra)
Paço Real Caxias (Oeiras)
Convento do Carmo (Moura)
Mosteiro Lorvão (Penacova)
Forte Barra Aveiro (Aveiro)
Castelo de Portalegre (Portalegre)
Convento São Francisco (Portalegre)
Mosteiro Sanfins de Friestas (Valença)
Forte Rato (Tavira)
Casa Marrocos (Idanha-a-Nova)
Santuário Cabo...
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