Declaração de Retificação n.º 1/2023 de 20 de janeiro de 2023

Data de publicação20 Janeiro 2023
Número da edição8
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 1

Considerando que a Portaria n.º 2/2023, de 2 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2023, foi publicada com o anexo incorreto.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, procede à retificação da referida portaria, republicando o Anexo da correto da Portaria n.º 40/2022, de 2 de junho.


17 de janeiro de 2023. - O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Lima Cardoso Ventura....

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