Declaração de Retificação ao Diário da República n.º 10/2021/A de 12 de julho de 2021

Data de publicação13 Julho 2021
Número da edição114
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto do diploma publicado.

Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação em vigor, procede-se à retificação dos artigos 5.º a 8.º do suprarreferido decreto regulamentar regional, nos seguintes termos:

O artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2021...

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