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Declaração n.º 2-B/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/2-b/2023/04/27/p/dre/pt/html
Data de publicação27 Abril 2023
Data26 Abril 2023
Número da edição82
SeçãoSerie I
ÓrgãoTribunal Constitucional
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 82 27 de abril de 2023 Pág. 136-(2)
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Declaração n.º
2-B/2023
Sumário: Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro José
João Abrantes e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Gonçalo Manoel
de Vilhena de Almeida Ribeiro.
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro,
na redação da Lei n.º 13 -A/98, de 26 de fevereiro, declara -se que os juízes do Tribunal Constitucional,
na sua reunião plenária de 26 de abril, elegeram para o cargo de presidente do mesmo Tribunal o juiz
conselheiro José João Abrantes e para o cargo de vice -presidente o juiz conselheiro Gonçalo Manoel
de Vilhena de Almeida Ribeiro.
Lisboa, 26 de abril de 2023. — O Juiz Conselheiro, que dirigiu a reunião, José João Abrantes.
116411007

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