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Resolução da Assembleia da República n.º 129/2011, de 17 de Outubro de 2011

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2011 Recomenda ao Governo que crie e dinamize um Plano Nacional para Coesão Territorial no quadro de uma nova estratégia nacional A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1 — Elabore e implemente um Plano Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que, especificando metas, acções, entidades responsáveis e calendário de execução, promova a coesão territorial do País através de uma nova estratégia assente no desenvolvimento e geração de riqueza e emprego no interior do País através da potenciação, valorização e fixação de valor dos recursos próprios (na- turais, humanos, económicos, sociais e culturais,…) de cada espaço do território nacional. 2 — Proceda à monitorização e avaliação periódica da coesão territorial do País e do impacto na mesma das polí- ticas, programas e grandes projectos públicos, designada- mente através da elaboração de indicadores das assimetrias regionais e de um relatório do estado da coesão territorial e da execução do PNCT, a ser apresentado e discutido bianualmente na Assembleia da República. 3 — Assegure a transversalidade e integração do...

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