Resolução da Assembleia da República n.º 24/2012, de 23 de Fevereiro de 2012

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2012 Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados membros da União Europeia que concentrem os seus esfor- ços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:

  1. Recomendar ao Governo que advogue e proponha em todas as instâncias europeias a adoção de medidas e programas de promoção do crescimento económico e de criação de emprego sustentado, sobretudo o emprego dos jovens;

  2. Exortar as instituições europeias e os Estados mem- bros, sem prejuízo das medidas de índole orçamental con- sideradas indispensáveis, a concentrarem todos os esfor- ços na promoção de políticas e de medidas tendentes ao...

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