Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012, de 10 de Fevereiro de 2012
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012 Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o sobreiro como árvore nacional de Portugal.
Aprovada em 22 de Dezembro de 2011. A...
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