Contrato-Programa N.º 360/2007 de 15 de Outubro
A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região.
As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objecto o fomento e a prática directa de modalidades desportivas.
Assim, considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, vai participar no Campeonato Nacional de Equipas da 1.ª divisão masculina de ténis de mesa, na época desportiva de 2007/2008, nos termos e ao abrigo do disposto na Secção II, do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;
2) O Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, adiante designado por GDCSJ ou segundo outorgante, representado por Roberto Carlos Gomes de Andrade, Presidente da Direcção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Equipas da 1.ª divisão masculina de ténis de mesa, na época desportiva de 2007/2008, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de Julho de 2008.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 57.779,40, conforme o programa apresentado, é de € 23.506,00, sendo:
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- € 9.331,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Equipas da 1.ª divisão masculina de ténis de mesa;
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- € 7.087,50 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação no Campeonato Nacional de Equipas da 1.ª divisão masculina de ténis...
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