Contrato-Programa N.º 276/2010 de 26 de Outubro
A Secretaria Regional da Educação e Formação, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região.
As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objecto o fomento e a prática directa de modalidades desportivas.
Assim, considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, vai participar no Campeonato Nacional de Equipas da 2ª divisão feminina de ténis de mesa, na época desportiva de 2010/2011, nos termos e ao abrigo do disposto na Secção II, do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2010 de 10 de Setembro de 2010 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional;
2) O Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, adiante designado por GDCSJ ou segundo outorgante, representado por Roberto Carlos Gomes de Andrade, Presidente da Direcção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Equipas da 2ª divisão feminina de ténis de mesa, na época desportiva de 2010/2011, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua assinatura e o prazo de execução termina a 30 de Julho de 2011.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 29.918,00, conforme o programa apresentado, é de € 19.515,00, sendo:
1 - € 11.955,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de Equipas da 2ª divisão feminina de ténis de mesa;
2 - € 6.300,00 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação no Campeonato...
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