Contrato-Programa N.º 276/2006 de 21 de Novembro
.D.R. DO DESPORTO
Contrato-Programa n.º 276/2006 de 21 de Novembro de 2006
A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.
A Associação de Jovens da Fonte do Bastardo vai participar no Campeonato Nacional de voleibol da Divisão A1 e Taça de Portugal, em seniores masculinos, na época desportiva de 2006/2007;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na Secção II, do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A, de 11 de Janeiro é celebrado entre:
1) A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;
2) A Associação de Jovens da Fonte do Bastardo, adiante designada por AJFB ou segundo outorgante, representada por Manuel Vitalino Toledo Fagundes, Presidente da Direcção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de voleibol da Divisão A1 e Taça de Portugal, em seniores masculinos, na época desportiva de 2006/2007, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de Julho de 2007.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
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- O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objectivo definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 353.762,73, conforme o programa apresentado, é de € 63.308,00, sendo:
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€ 25.738,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de voleibol da Divisão A1 de seniores masculinos, na época desportiva de 2006/2007;
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€ 18.785,00 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação no Campeonato Nacional de voleibol da Divisão A1 de seniores masculinos, na época desportiva de 2006/2007;
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€ 18.785,00, valor...
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