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Contrato-Programa n.º 87/2021 de 22 de abril de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Abril 2021
Número da edição78
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação de Judo do Arquipélago dos Açores, tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação promovendo, regulamentando e dirigindo, a nível regional, a prática de atividades desportivas do judo;

Considerando que a Associação de Judo do Arquipélago dos Açores, apresentou o programa de desenvolvimento desportivo destinado a atividades competitivas de âmbito regional e nacional do judo para 2021 e que, em conformidade com as decisões tomadas na reunião anual realizada na Direção Regional do Desporto foram acordados os quadros competitivos a apoiar;

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, é...

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