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Contrato-Programa n.º 84/2021 de 21 de abril de 2021

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Vincent
Data de publicação21 Abril 2021
Número da edição77
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Daúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente as associações de ténis de mesa e de desportos com prática da modalidade, têm como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação promovendo, regulamentando e dirigindo, a nível regional a prática de atividades desportivas do ténis de mesa;

Considerando que as associações de ténis de mesa e de desportos com prática da modalidade apresentaram um programa de desenvolvimento desportivo destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional para 2021 e que, em conformidade com as decisões tomadas na reunião anual, foram acordados os quadros competitivos a apoiar;

Considerando que a Associação de Ténis de Mesa da Ilha de S. Miguel subscreveu o programa de desenvolvimento desportivo;

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar...

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