Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Contrato-Programa n.º 77/2024 de 3 de abril de 2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Abril 2024
Número da edição66
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação Gímnica dos Açores tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação promovendo, regulamentando e dirigindo, a nível regional, a prática de atividades desportivas da ginástica;

Considerando que a Associação Gímnica dos Açores apresentou um programa de desenvolvimento desportivo destinado às atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional da ginástica para 2024 e que, em conformidade com as decisões tomadas na reunião anual foram acordados os quadros competitivos a apoiar.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º73/2023 de 17 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redação atual, é celebrado entre:

1) A Direção Regional do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT