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Contrato-Programa n.º 41/2023 de 27 de fevereiro de 2023

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Fevereiro 2023
Número da edição41
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que o XIII Governo Regional quer apoiar os praticantes desportivos que, num padrão internacional, sejam considerados de Alto Rendimento e, como tal, tenham possibilidade de se apurar ou participar nas grandes competições internacionais;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação de Atletismo da Ilha Terceira tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de atividades desportivas da Atletismo;

Considerando que a Associação de Atletismo da Ilha Terceira apresentou um Programa de Desenvolvimento Desportivo com a candidatura de 2 praticantes desportivos de alto rendimento, sendo 1 de nível A, com registo válido até 16 de janeiro de 2024 e 1 de nível C, com registo válido até 29 de junho de 2023;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 158/2022, de 16 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação...

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