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Contrato-Programa n.º 288/2019 de 17 de outubro de 2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Outubro 2019
Número da edição201
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Entre:

- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhe foram conferidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 10/2019, de 28 de janeiro,

E,

- O segundo outorgante, a Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Psicólogos Portugueses, doravante designada por DRA-OPP, com sede na Rua António Joaquim Nunes da Silva, n.º 55, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 508 968 291, neste ato devidamente representada por Maria da Luz Melo, na qualidade de seu presidente, titular do cartão de cidadão n.º 5077212, válido até 23/05/2020, contribuinte fiscal n.º 103 414 436, residente na Rua da Mãe de Deus, n.º 30, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019, no seu artigo 36.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos inerentes;

Considerando que foi requerido à Presidência do Governo Regional, pela DRA-OPP, Associação Pública Profissional/Pessoas Coletivas de Direito Público, um apoio destinado à realização de 24 a...

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