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Contrato-Programa n.º 280/2023 de 9 de outubro de 2023

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Outubro 2023
Gazette Issue194
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente, os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas;

Considerando que o Clube União Sportiva participou num estágio desportivo realizado na ilha da Madeira, tendo como objetivo preparar a sua equipa de seniores femininos de basquetebol que disputará o Campeonato Nacional da Liga Feminina, a Taça de Portugal de Basquetebol Feminino, a Taça Vítor Hugo e a Taça Federação da Liga Feminina, na época desportiva de 2023/2024;

Considerando que para concretizar essa intenção o clube solicitou apoio de modo a o poder conjugar com outras comparticipações de diversas entidades a quem recorreu.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 69.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 73/2023, de 17 de agosto, publicada no Jornal Oficial n.º 104, I Série, de 17 de agosto de 2023, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de...

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