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Contrato-Programa n.º 221/2022 de 23 de setembro de 2022

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Setembro 2022
Gazette Issue184
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

Considerando que um dos objetivos do programa do XIII Governo Regional visa promover a excelência do movimento associativo desportivo ao nível da sua organização e expressão;

Considerando que, para tal, importa contribuir para a melhoria da qualidade de intervenção dos diversos agentes desportivos, designadamente dos técnicos;

Assim, considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal apresentou uma candidatura à concessão de apoio para a contratação de um treinador qualificado para enquadrar o treino e a competição da equipa participante no Campeonato Nacional da 1.ª divisão, na época desportiva de 2022/2023, nos termos e ao abrigo do artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria da Secretaria Regional da Saúde e Deporto n.º 103/2021, de 22 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de...

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