Contrato-Programa n.º 197/2021 de 15 de outubro de 2021
| Data de publicação | 15 Outubro 2021 |
| Número da edição | 206 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 206 SEXTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Contrato-Programa n.º 197/2021 de 15 de outubro de 2021
A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por
competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio
financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.
As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como
objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.
Considerando que um dos objetivos do programa do XIII Governo Regional visa promover a
excelência do movimento associativo desportivo ao nível da sua organização e expressão;
Considerando que, para tal, importa contribuir para a melhoria da qualidade de intervenção dos
diversos agentes desportivos, designadamente dos técnicos;
Assim, considerando que a Associação de Jovens da Fonte do Bastardo apresentou uma candidatura
à concessão de apoio para a contratação de um treinador qualificado para enquadrar o treino e a
competição da equipa participante no Campeonato Nacional de Voleibol da I Divisão Seniores
Masculinos, Taça de Portugal Seniores Masculinos e CEV Volleyball Challenge Cup 2022 – Men, época
desportiva de 2021/2022, nos termos e ao abrigo do artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21
/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Portaria da Secretaria Regional da
Saúde e Deporto n.º 103/2021, de 22 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021
/A, de 6 de julho, na sua redação atual, e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de
dezembro, é celebrado entre:
1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada
por Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa, Diretor Regional;
2) A Associação de Jovens da Fonte do Bastardo, adiante designada por AJFB ou segundo
outorgante, representada por Maria Nélia Brito Nunes, Presidente da Direção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato a concretização do processo de cooperação entre as partes
contratantes no que concerne à execução do programa de desenvolvimento desportivo correspondente
à contratação de um treinador qualificado, para enquadrar o treino e a competição da equipa participante
no Campeonato Nacional de Voleibol da I Divisão Seniores Masculinos, Taça de Portugal Seniores
Masculinos e CEV Volleyball Challenge Cup 2022 – Men, época desportiva de 2021/2022, apresentado
pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua assinatura e o prazo de
execução do programa de desenvolvimento desportivo termina a 31 de julho de 2022, sem prejuízo da
manutenção de obrigações para com a Direção Regional do Desporto para além do seu termo,
nomeadamente a constante do número 4 da cláusula 5.ª, bem como eventuais incumprimentos delas
advindo.
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