Contrato-Programa n.º 193/2021 de 14 de outubro de 2021

Data de publicação14 Outubro 2021
Número da edição205
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

A Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades.

As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas.

Considerando que um dos objetivos do programa do XIII Governo Regional visa promover a excelência do movimento associativo desportivo ao nível da sua organização e expressão;

Considerando que, para tal, importa contribuir para a melhoria da qualidade de intervenção dos diversos agentes desportivos, designadamente dos técnicos;

Assim, considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal apresentou uma candidatura à concessão de apoio para a contratação de um treinador qualificado para enquadrar o treino e a competição da equipa participante no Campeonato Nacional de Equipas - I Divisão - Seniores Masculinos, respetiva Taça de Portugal e ainda na prova internacional “Champions League”, na época desportiva de 2021/2022, nos termos e ao abrigo do artigo 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria da Secretaria Regional da Saúde e Deporto n.º 82/2021, de 11 de agosto, com o Decreto Regulamentar...

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