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Contrato-Programa n.º 165/2023 de 5 de junho de 2023

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Junho 2023
Número da edição107
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que o XIII Gogerno Regional quer apoiar os praticantes desportivos que, num padrão internacional, sejam considerados de Alto Rendimento e, como tal, tenham possibilidade de se apurar ou participar nas grandes competições internacionais;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação de Ténis dos Açores tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de atividades desportivas do ténis;

Considerando que a Associação de Ténis dos Açores apresentou um Plano de Ação Específica com a candidatura de 8 praticantes com a qualificação de Jovens Talentos Regionais, 1 com registo válido até janeiro de 2023, 1 com registo válido até março de 2023, 1 com registo válido até abril de 2023, 2 com registo válido até dezembro de 2023, 1 com registo válido até janeiro de 2024 e 2 com registo válido até março de 2024.

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 158/2022, de 16 de setembro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º...

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