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Contrato-Programa n.º 148/2019 de 13 de junho de 2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Junho 2019
Número da edição113
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Entre:

- A primeira outorgante, Região Autónoma dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa coletiva n.º 512 047 855, neste ato representada por Vasco Ilídio Alves Cordeiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, conforme poderes que lhes foram conferidos pela Resolução n.º 10/2019, de 28 de janeiro,

E,

- O segundo outorgante Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, doravante designado por HDESPD, EPER com sede na Avenida D. Manuel I, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 512 103 097 , neste ato devidamente representada por Fernando Miguel Pacheco de Melo Mesquita Gabriel, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, titular do cartão de cidadão n.º 08260716, válido até 16 de agosto de 2021, contribuinte fiscal n.º 102 314 810, residente na Rua Dr. Armando Narciso, n.º 4, freguesia de São José ,concelho de Ponta Delgada.

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019, no seu artigo 36.º, autoriza o Governo Regional a conceder, por motivos de interesse público, subsídios e outras formas de apoio a ações e projetos de caráter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que estes apoios poderão assumir a forma de compensação pelos financiamentos utilizados pelas entidades beneficiárias na prossecução dos objetivos...

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